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Questão sobre Brasil: Fim da Ditadura Cívico-Militar, Governo José Sarney

História

Originais Teachy

'EM13CHS205'

Brasil: Fim da Ditadura Cívico-Militar, Governo José Sarney

Difícil

(Originais Teachy 2024) - Questão Difícil de História

Durante o processo de redemocratização do Brasil, a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1987, tendo como uma de suas principais missões a elaboração da nova Constituição Federal, promulgada em 1988. Este período histórico não se restringiu apenas às transformações institucionais, mas também refletiu na sociedade, suscitando debates sobre direitos individuais e coletivos, cidadania e participação política, entre outros temas. Em 'A Redemocratização do Brasil: A Constituinte', o historiador Carlos Fico analisa: 'A Assembleia Constituinte representou um marco na história do país, não apenas por documentar a transição do regime autoritário para um regime democrático, mas também por incorporar demandas sociais, criando um texto que refletia as expectativas da sociedade da época.' (Fico, Carlos. A Redemocratização do Brasil: A Constituinte. História dos Governos Dilson. São Paulo: Editora X, 1999, p. 127.) Diante do contexto apresentado e considerando as interações entre história e cidadania, analise como a participação popular e a pressão de movimentos sociais influenciaram o teor da Constituição de 1988, especialmente no que se refere às garantias constitucionais e ao reconhecimento de direitos antes restringidos durante o período da ditadura cívico-militar no Brasil.
a.
A Constituição de 1988 foi um documento que reforçou as políticas do regime autoritário, limitando as liberdades individuais e coletivas e mantendo a exclusão social que caracterizou o período da ditadura cívico-militar.
b.
A participação popular na Assembleia Nacional Constituinte ocorreu exclusivamente por meio dos partidos políticos, que atuaram como representantes dos interesses sociais, sem a necessidade de consultas públicas ou debates abertos.
c.
Os movimentos sociais tiveram uma presença limitada ou inexistente durante a Assembleia Constituinte, o que resultou em uma Constituição que manteve as restrições e o caráter autoritário do regime anterior.
d.
A Constituição de 1988 foi redigida sem a influência direta dos movimentos sociais, refletindo apenas as decisões dos líderes políticos eleitos para a Assembleia Nacional Constituinte.
e.
A participação popular e a pressão dos movimentos sociais foram essenciais para moldar a nova Constituição Federal de 1988, refletindo direitos antes restringidos e incorporando demandas sociais por uma sociedade mais justa e democrática.

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