Introdução

Relevância do Tema

A Redemocratização: a Constituição de 1988, é um momento crucial na história do Brasil pós-ditadura. Sua importância reside no impacto que teve – e ainda tem – em nossas vidas. Como marco na história do país, ela trouxe profundas transformações políticas, sociais e econômicas. Foi a partir dela que nossa democracia pôde ser reconstruída e solidificada.

Contextualização

A Constituição de 1988, terceira da história republicana do Brasil, é o documento que rege as leis do nosso país atualmente. Após mais de duas décadas de regime autoritário, a promulgação dessa Constituição foi um passo crucial para a redemocratização efetiva do Brasil.

No currículo de História, a Constituição de 1988 é frequentemente estudada como o desfecho do período militar e o início do período democrático no Brasil contemporâneo. Sua análise é essencial para compreender não só as estruturas políticas e sociais vigentes, mas também para refletir sobre os desafios e lutas democráticas ao longo da história do Brasil.

Desenvolvimento Teórico

Componentes

• As Diretas Já e a Nova República: Após longos anos de ditadura militar, a pressão popular pela redemocratização iniciou o processo que culminaria na Constituição de 1988. As Diretas Já foram movimentos de grande impacto social que exigiam a eleição presidencial de maneira direta e livre, sem a intervenção dos militares. A Nova República, período caracterizado pela alternância de presidentes civis, é o contexto imediato à promulgação da Constituição.

• Sistema Democrático e Poderes: A Constituição de 1988 estabelece a forma de governo do Brasil como uma República Federativa, com um sistema democrático de representação e a separação dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – sendo um dos alicerces fundamentais do documento.

• Direitos e Garantias Fundamentais: A Constituição de 1988 trouxe uma ampliação significativa dos direitos e garantias individuais e coletivas. Foi a primeira a assegurar os direitos de minorias e da população indígena, por exemplo.

Termos-Chave

• Constituição Cidadã: Apelido carinhoso dado à Carta Magna de 1988 pelo deputado Ulysses Guimarães, devido à sua abrangência e avanço na consolidação de direitos e liberdades individuais e coletivas.

• Estado Democrático de Direito: Conceito que implica a existência de regras que limitam o poder do Estado, protegem os direitos fundamentais dos cidadãos e garantem a participação popular. Esse é um dos princípios fundamentais expressos na Constituição de 1988.

Exemplos e Casos

• Reforma Agrária: A Constituição de 1988 prevê a reforma agrária como um instrumento para promover a justiça social. Esse componente da Carta Magna gerou muitas discussões e impactos na prática, incluindo a expropriação de terras para a redistribuição à população rural mais pobre.

• Função Social da Propriedade: Este princípio, também introduzido na Constituição de 1988, estabelece que a propriedade deve cumprir uma função social. Ou seja, ela não pode ser apenas um instrumento de acúmulo de riqueza, mas deve também contribuir para o bem-estar coletivo.

Resumo Detalhado

Pontos Relevantes

• A Redemocratização do Brasil: O processo de redemocratização do Brasil, após o período da Ditadura Militar, teve um marco crucial com a promulgação da Constituição de 1988. Esse momento histórico foi resultado direto da pressão popular, especialmente por meio do movimento das Diretas Já, que exigia eleições presidenciais diretas e livres.

• Definição do Sistema Democrático: A Constituição de 1988 estabeleceu de forma clara as bases do sistema democrático brasileiro, com a adoção da forma de governo como República Federativa, a garantia do voto universal e secreto, a pluralidade de partidos e a separação dos poderes.

• Direitos e Garantias Fundamentais: A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã" pela sua abrangência na consolidação de direitos e liberdades, trouxe uma significativa ampliação no espectro de direitos e garantias individuais e coletivas. Incluiu a proteção dos direitos de minorias e indígenas, a previsão da reforma agrária e o conceito de função social da propriedade.

Conclusões

• Constituição Cidadã: A Constituição de 1988 é considerada a "Constituição Cidadã" devido ao seu caráter abrangente e democrático, capaz de assegurar direitos e liberdades a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua classe social, gênero, etnia, ou orientação sexual.

• Estado Democrático de Direito: A promulgação da Constituição de 1988 consolida a transição do Brasil para um Estado Democrático de Direito. Este princípio fundamental enfatiza a ideia de que o governo deve ser regido por leis que protegem os direitos humanos fundamentais e limitam o poder do Estado.

Exercícios

1. Dissertativo: Como se deu o processo de redemocratização do Brasil e qual foi o papel da Constituição de 1988 neste contexto? Cite exemplos.
2. Análise de Texto: Analise o princípio da função social da propriedade estabelecida na Constituição de 1988. Quais são suas implicações e como ele contribui para a busca de uma sociedade mais justa?
3. Debate: Promova um debate sobre a importância e o impacto dos direitos e garantias fundamentais incluídos na Constituição de 1988. Como esses direitos se refletem na realidade brasileira atual?